DIREITOS DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS

Os avós desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos netos e têm uma importância significativa em suas vidas. Contudo, em algumas situações eles são tolidos de acompanharem de perto o desenvolvimento dos netos.

Infelizmente, é comum nos depararmos com situações em que relacionamentos terminaram mal. Por isso, muitas vezes, os filhos do casal não têm contato com um dos pais e/ou com os respectivos avós. No entanto, embora muitos não saibam, os avós também têm direitos no tocante a seus netos.

Desse modo, de extrema importância, compartilhar a informação sobre os direitos dos avós. Em razão disso, vamos entender esses direitos, conhecer como os avós podem solicitá-los e as possíveis sanções em caso de descumprimento.

É direito dos avós conviver com os netos?

Muitos acreditam que somente os pais que não detém a guarda possuem o direito de visitar os filhos. Porém, eles não são os únicos. Os avós também têm esse direito.

A Lei 12.398/11 alterou artigos do Código Civil e também do Código de Processo Civil para constar, expressamente, a extensão, aos avós, do direito de visita aos netos, desde que observados os interesses da criança ou do adolescente.

Nossa legislação garantiu esta extensão de direitos, tendo em vista parte da compreensão de que o convívio familiar de avós e netos pode ser muito benéfico. Essa proximidade reflete de forma positiva no desenvolvimento da personalidade da criança ou adolescente.

Atualmente, caso os avós estejam sendo proibidos ou impedidos de visitar os netos, eles podem ajuizar ação para regulamentação de visitas. De acordo com análise de cada caso, o juiz irá estipular as visitas, entendendo ser o melhor para a criança ou adolescente.

Regras quando concedido o direito de visitas

Após o juiz regulamentar as visitas aos netos, caso considere que isso é o melhor para os interesses da criança ou do adolescente, esse direito dos avós não é igual ao do genitor que não possui a guarda.

O artigo 1.589, parágrafo único do Código Civil aduz sobre o direito de visita dos avós, no entanto, a frequência das visitas concedidas aos avós costuma ser inferior à concedida aos pais, isso pode variar caso a caso.

É importante ressaltar que o descumprimento do direito de visita pode gerar sanções. Ou seja, se os avós forem impedidos de visitarem os netos, poderá haver a aplicação de multa aos genitores. A multa também poderá ser aplicada caso os avós ultrapassem os limites impostos para a visita, como exceder o tempo delimitado ou tentar realizá-la em dias diversos.

É direito dos avós pedir a guarda dos netos?

A concessão de guarda para os avós é excepcional, mas pode ocorrer em alguns casos. Normalmente, os avós ganham a guarda em situações emergenciais. Em caso de abuso, negligência ou incapacidade dos pais de cuidarem dos filhos, os avós podem solicitar judicialmente a guarda provisória dos netos, para garantir sua segurança e bem-estar.

Deveres dos avós em relação aos netos

Assim como os avós têm direitos, eles também podem ter deveres. Desse modo, quando comprovado que os pais não conseguem sustentar os filhos, seja em razão de morte ou de poucos recursos financeiros, é possível requerer o pagamento de pensão alimentícia pelos avós. São os chamados alimentos avoengos, conforme previsto no artigo 1.698 do Código Civil.

A responsabilidade de proporcionar a subsistência aos netos estende-se aos avós quando da impossibilidade dos pais. Nesse caso, os avós podem arcar com os alimentos ou apenas ajudar a complementá-los.

Cabe destacar que, em caso apenas de se ajuizar um processo contra um dos avós para pagar alimentos, este poderá chamar os demais avós para o processo, pois a responsabilidade se estende a todos eles.

Esse dever é subsidiário, os avós serão responsáveis, caso os genitores, não puderem cumprir com tal obrigação, isto é, deverá comprovar a impossibilidade financeira dos pais para que, então, se recorra aos avós. Além disso, por se tratar de medida excepcional, assim que os pais recuperam as condições financeiras para arcar com o sustento dos filhos, os avós não precisam mais pagar os alimentos.

Assim, é notável que além dos direitos de visitar e manter contato com os netos, assim como de pedir a guarda deles em determinados casos, os avós também têm a obrigação de auxiliar ou arcar totalmente com o sustento dos netos.

É essencial conhecer esses direitos e deveres para compreender suas possibilidades e possíveis consequências. Caso haja a necessidade de solicitar judicialmente o direito às visitas, a guarda ou o pagamento de alimentos avoengos, consulte uma advogada especialista em direito de família.